Veja os três tipos de assinatura eletrônica na prática e como escolher entre simples, avançada e qualificada conforme o documento e o risco do negócio.
Existem três tipos de assinatura eletrônica: simples, avançada e qualificada. Todos têm valor jurídico. A diferença está em quanto cada um prova sobre quem assinou e em quais documentos a lei exige um nível específico. Para a maioria dos contratos de uma pequena ou média empresa, a escolha é mais simples do que parece.
A base é a Medida Provisória 2.200-2/2001. Ela criou a ICP-Brasil e, no mesmo texto, deixou claro que outros meios de comprovar autoria e integridade também valem, desde que aceitos pelas partes ou por quem recebe o documento.
Em 2020, a Lei 14.063 deu nome aos três tipos. Ela foi escrita principalmente para as interações com o poder público, mas a classificação virou referência também para contratos entre empresas e clientes.
É a que identifica quem assina a partir de dados ligados a essa pessoa: e-mail, número de telefone, um código de confirmação enviado para ela.
Na prática, é o cliente que recebe o link, confere o documento, digita o token que chegou no e-mail, SMS ou WhatsApp e assina.
Quando faz sentido:
São documentos de rotina, com valor moderado e em que o relacionamento com o cliente já existe. O custo de pedir mais do que um token costuma ser maior do que o risco.
A lei descreve a avançada como aquela que se liga ao signatário de forma inequívoca, fica sob controle exclusivo dele e permite detectar qualquer alteração no documento depois da assinatura.
Traduzindo: além do código, entram elementos que reforçam a ligação entre a pessoa e o ato. Exemplos comuns são a foto de um documento oficial, a foto do rosto registrada nas evidências e o registro técnico de onde e como a assinatura aconteceu.
Quando faz sentido:
Se a assinatura de um documento puder ser contestada no futuro, vale reunir mais provas agora. É bem mais fácil do que tentar reconstruir os fatos depois.
É a feita com certificado digital ICP-Brasil, como o e-CPF ou o e-CNPJ, nos formatos A1 ou A3. É o nível mais alto previsto na lei.
Documentos assinados assim têm presunção de veracidade em relação a quem assinou. Na prática, quem quiser contestar precisa provar que a assinatura não é válida.
Quando faz sentido:
O ponto de atenção é que o signatário precisa ter um certificado válido. Se o seu cliente não tem, exigir a qualificada para um contrato comum só cria atrito.
| Simples | Avançada | Qualificada | |
|---|---|---|---|
| Como identifica | Dados e código de confirmação | Métodos que ligam a assinatura à pessoa de forma inequívoca | Certificado digital ICP-Brasil |
| O que o signatário precisa | E-mail ou celular | Celular e, em geral, documento em mãos | Certificado A1 ou A3 válido |
| Esforço para assinar | Baixo | Médio | Maior |
| Uso típico | Rotina comercial | Contratos de maior valor | Atos com exigência legal |
Em vez de decorar a lei, faça três perguntas antes de enviar:
Alguns exemplos do dia a dia:
Um mesmo documento também pode combinar métodos. Cada signatário usa a autenticação que faz sentido para o papel dele: o cliente assina com token e foto do documento, e o sócio da sua empresa assina com o certificado digital que já usa.
Na hora de adicionar cada signatário, você escolhe como ele comprova quem é:
Os detalhes de cada método estão em autenticação do signatário e em certificado digital.
Independentemente do método, o documento guarda o histórico por signatário, com data e hora, IP, dispositivo e geolocalização, além de um código único registrado para o documento. É esse conjunto que você apresenta se alguém questionar a assinatura.
Exigir o máximo em tudo. Pedir certificado digital para um orçamento faz o cliente desistir ou adiar.
Usar o mínimo em tudo. Um contrato de locação de valor alto assinado só com um clique, sem autenticação, deixa pouca prova para trás.
Não revisar o documento antes. O tipo de assinatura não corrige dado errado no contrato. Vale passar por um checklist antes de enviar.
Comece pela exigência legal, depois pese o risco e o quanto você conhece o signatário. Para a rotina, a simples resolve. Para contratos que pesam no caixa, reúna mais evidências. Para o que a lei exige, use certificado ICP-Brasil. A explicação completa sobre a base legal está na página de validade jurídica.
Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica.
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