Validade jurídicaAssinatura eletrônica tem validade jurídica? O que diz a lei
Entenda a MP 2.200-2/2001 e a Lei 14.063/2020, a diferença entre assinatura simples, avançada e qualificada, e quais evidências sustentam o documento.
O cliente diz que não assinou? Veja quais provas reunir para comprovar a assinatura eletrônica: histórico, IP, dispositivo, localização e PDF assinado.

O contrato foi assinado, o serviço foi prestado e, na hora de pagar, o cliente diz: “eu não assinei isso”. Para comprovar a assinatura eletrônica, você não depende de uma única prova. Você reúne um conjunto: quem recebeu, como confirmou a identidade, de onde assinou e se o arquivo continua igual ao que foi assinado.
Este texto mostra o que separar, em que ordem e o que cada item responde.
No Brasil, documentos assinados eletronicamente são aceitos desde a MP 2.200-2/2001. A Lei 14.063/2020 organizou os tipos de assinatura: simples, avançada e qualificada. Explicamos essa base em detalhe na página de validade jurídica.
Na prática, quando alguém contesta, a pergunta deixa de ser “assinatura eletrônica vale?” e passa a ser “dá para mostrar que foi essa pessoa que assinou este documento?”. É aí que entram as evidências.
Toda contestação de assinatura gira em torno de quatro dúvidas. Organize a sua prova para responder cada uma.
| Pergunta | O que responde |
|---|---|
| O documento chegou mesmo até essa pessoa? | Registro de “enviado” e “visualizado” no histórico |
| Foi ela quem assinou? | Método de autenticação usado (token, foto do documento, selfie ou certificado) |
| Quando e de onde assinou? | Data, hora, IP, dispositivo e geolocalização |
| O texto é o mesmo que ela assinou? | PDF final assinado com o certificado da plataforma e código único registrado para o documento |
Se uma dessas respostas estiver fraca, as outras ajudam a sustentar. Se todas estiverem fortes, a contestação perde força.
Baixe a versão final do documento. Na ClickDocs, esse PDF é assinado com o certificado digital da plataforma. Isso ajuda a mostrar que o arquivo saiu do sistema daquele jeito e não foi editado depois.
Guarde o arquivo original que você recebeu. Não abra para “arrumar” nada, não imprima e escaneie, não converta para outro formato. Cópia alterada enfraquece a prova.
Cada signatário tem um histórico próprio com as etapas do documento:
Cada etapa traz data e hora, IP, dispositivo e geolocalização. Veja como a plataforma registra cada etapa na página de segurança e evidências.
Um exemplo comum: o cliente afirma que nunca recebeu o contrato. O histórico mostra que o documento foi visualizado dois dias depois do envio e assinado no mesmo dia, a partir de um celular. A conversa muda.
Aqui está a parte que mais pesa quando o argumento é “não fui eu”. Veja o que cada método mostra:
Quanto mais o documento vale, mais faz sentido combinar métodos antes de enviar. Depois da disputa aberta, não dá para voltar e pedir uma selfie. Veja as opções em autenticação do signatário.
O PDF final recebe a assinatura digital da plataforma, e qualquer alteração depois disso quebra essa assinatura. É isso que mostra que o conteúdo não foi alterado. Além disso, um código único é registrado para cada documento. Entenda o conceito no post sobre hash e integridade do documento.
Qualquer pessoa pode conferir a autenticidade pelo código (UID) do documento, sem precisar de conta. É útil para mostrar ao advogado da outra parte, ao perito ou ao juiz que o documento existe na plataforma e quem o assinou, sem depender de você mandar prints.
Quando a contestação chegar, junte tudo em uma pasta antes de responder o cliente:
O item 5 costuma ser esquecido e pesa bastante. Um cliente que pagou três parcelas dificilmente convence alguém de que nunca soube do contrato.
Se o caso for para cobrança, o conjunto de evidências é entregue ao seu advogado, que decide como apresentá-lo. Cada caso tem suas particularidades: tipo de contrato, valor, relação de consumo ou não. O papel da plataforma é registrar bem o que aconteceu. A estratégia é do profissional jurídico.
Para ver como a ClickDocs registra cada etapa na prática, faça o teste grátis e envie um documento para você mesmo.
Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica.
Comece a assinar sem papel
Envie o primeiro documento e veja como fica para quem assina.
Validade jurídicaEntenda a MP 2.200-2/2001 e a Lei 14.063/2020, a diferença entre assinatura simples, avançada e qualificada, e quais evidências sustentam o documento.
SegurançaEntenda as evidências de assinatura que o histórico registra em cada etapa (envio, visualização, assinatura e recusa) e para que servem IP, dispositivo e local.
SegurançaEntenda o que é hash de documento, como ele ajuda a garantir a integridade de arquivos e como a ClickDocs protege e verifica documentos assinados.